PL aumenta número de parcelas do seguro-desemprego para grupo exclusivo
Um projeto de LEI (PL) que está em análise na Câmara de Deputados prevê que as famílias que foram retiradas de condição de escravidão possam fazer a solicitação do seguro-desemprego com mais parcelas, sendo de até seis delas. Atualmente, os brasileiros que estão trabalhando na modalidade de CLT podem receber o valor de até 5 parcelas contanto que tenham atuado com a carteira de trabalho assinada por cerca de 24 meses ou mais sem fazer a solicitação para o INSS.
A decisão do projeto também se estendeu para os grupos de pessoas que foram resgatadas do tráfico e que estão sentindo dificuldades em se estabelecer no atual mercado de trabalho. Neste caso, também será possível fazer a solicitação de uma parcela a mais. O parlamentar que criou o texto afirmou que o trabalho em condição de escravidão é um crime e o mesmo serve para o tráfico, e que por isso devem criar oportunidades para que essas pessoas consigam se estabelecer novamente e ter uma vida digna.
Seguro-desemprego
Mais informações sobre como iria funcionar essa nova proposta do seguro-desemprego não foram liberadas de forma clara e é estimado que as regras continuam as mesmas, mas que ambos os grupos tenham a possibilidade de receber seis parcelas após serem encontrados nestas condições. Atualmente, a solicitação do seguro desemprego deve ser feita através do portal do MEU INSS ou pelo número de telefone 135.
Para ter direito ao programa, é necessário estar com o pagamento do INSS em dia e ter sido demitido há mais de 7 dias. Os beneficiários também possuem o prazo máximo de até 120 dias para solicitar o valor que tem para receber. Em suma, outro requisito é em relação à demissão que tem que ser sem justa causa.
