O seguro desemprego, resumidamente, é uma segurança para o trabalhador que foi desligado do seu trabalho sem justa causa. Dessa forma o trabalhador pode garantir alguns meses de sustento a ele e sua família para que possa procurar por uma nova colocação no mercado de trabalho. Essa é a função do seguro desemprego.
Foi demitido recentemente e quer saber se tem direito ao Seguro-Desemprego? Então você precisa acompanhar esse artigo! Reunimos todas as condições que precisam ser atendidas para que tenha acesso ao direito.
Além disso, vamos mostrar com exatidão o que o trabalhador segurado pelo seguro-desemprego tem acesso. Entenda essas condições e direitos nos acompanhando pelas próximas linhas!
Regras para pedir seguro desemprego
Primeiro, você só terá acesso ao seguro-desemprego caso a emissão seja sem justa causa. A demissão por justa causa não dá direito.
Além disso, trabalhadores que estão pedindo o seguro-desemprego pela primeira vez devem ter, ao menos, 18 meses de trabalho registrado em carteira. Nesse período, é necessário que tenha trabalhado ao menos 12 meses para uma única pessoa física ou jurídica.
Ao pedir pela segunda vez, o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 9 dos 12 meses na empresa que o dispensou. Nos pedidos subsequentes, o trabalhador precisa ter ao menos seis meses na empresa para ter direito ao seguro-desemprego.
Além disso, a solicitação só pode ocorrer por trabalhadores que não tenham renda própria para o seu sustento. Por exemplo, imagine que você trabalha em uma empresa e faça serviços freelancer para complementar sua renda, sendo também cadastrado como MEI.
Nesse caso, você não poderá fazer o pedido de seguro-desemprego. O estado entende que você tem outra fonte de renda própria para sustento.
A última condição para ser elegível a receber o seguro-desemprego é não receber benefício de prestação continuada da Previdência Social. As únicas exceções são os trabalhadores que recebem pensão por morte ou auxílio acidente.
Se cumpre estas condições, você poderá fazer a solicitação do seguro-desemprego.
Agora veja, abaixo, quais são seus direitos nesse regime!
Quais os valores do seguro desemprego 2024?
Você terá direito a receber de três a cinco pagamentos, dependendo do seu tempo de serviço. Os pagamentos ocorrem mensalmente.
| Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Seguro-Desemprego | Cálculo da Parcela |
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Como solicitar seguro desemprego
O trabalhador deverá ir até a uma agência credenciada pela Secretaria do Trabalho, como Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Além disso, também é possível solicitar de forma online, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Assim. para receber o dinheiro, caso o trabalhador possua uma conta poupança ou conta Caixa Fácil na Caixa Econômica Federal, o depósito ocorre automaticamente em conta. Todavia, caso contrário, poderá retirar em casas lotéricas ou agências da Caixa.
