Seguro desemprego: como faço para solicitar?

Foi demitido sem justa causa? Fique tranquilo, pois você tem direito a receber o Seguro Desemprego 2023! Dessa forma, o programa é oferecido pelo Governo Federal, sendo uma garantia para o funcionário que possui carteira de trabalho. 

Assim, o seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Todavia, para ter direito ao dinheiro do seguro,  é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. 

Porém tenha calma, pois para ter o direito a esse benefício a demissão não pode ser por justa causa. Essa condição é muito importante!

Quer saber quem pode solicitar, valores, parcelas, documentos e como sacar? Acompanhe a leitura!

Quem pode  solicitar o seguro desemprego?

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisava estar com a carteira assinada e ter sido demitido sem justa causa, incluindo casos em que o empregado pede demissão. Da mesma forma, empregados domésticos também têm direito. 

Assim, além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão.

Assim como, o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Contudo, o prazo para requerer o benefício vai depender em quais das categorias abaixo o trabalhador se encontra. Veja:

• Trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão;
• Pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas), em até 120 dias do início da proibição;
• Empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate.

Assim,  a liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. 

Qual o valor e até quantas parcelas pode receber?

É variável. Assim, o valor de cada parcela do seguro-desemprego pode oscilar de R$ 1.302  valor do salário mínimo até R$ 2.106,08.  Dessa forma, veja os valores atualizados do seguro-desemprego, de acordo com as faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício:

Portanto, o pagamento pode ser feito entre três e cinco parcelas. Assim, a quantidade vai variar de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão. 

Onde requerer o seguro desemprego?

• O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou:
• Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

 Quais os documentos necessários?

Dessa forma, o trabalhador deve ter em mãos: 

• requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu
• termo de rescisão de contrato de trabalho;
• carteira de trabalho; 
• extrato do FGTS;
•  identificação de inscrição no PIS/Pasep;
• documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista;
• CPF; 
• Número do PIS;
• Comprovante de residência.

Por fim,  agora que têm essa informações, faça valer seu direitos!