Os cidadãos têm muitas dúvidas sobre o seguro-desemprego, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs), que frequentemente não sabem seus direitos trabalhistas. No entanto, o MEI tem seguro-desemprego? A resposta é positiva; no entanto, se o trabalhador for demitido, ele deve cumprir alguns requisitos específicos para receber o valor.
Desde que ele tenha sido desligado de um emprego com carteira assinada e não pode receber outros benefícios previdenciários, o MEI também pode acessar o seguro-desemprego para trabalhadores demitidos sem justa causa que estejam ligados à CLT.
O MEI deve manter uma declaração anual de faturamento em dia, ter uma renda mensal inferior a um salário-mínimo e ter uma avaliação de sua situação financeira. O acesso ao benefício do seguro-desemprego para microempreendedores individuais depende desses critérios.
Além desses requisitos, é fundamental que o MEI tenha conhecimento de como solicitar o seguro-desemprego, seja online ou presencialmente.
Confira solicitar um Seguro-Desemprego
Basta usar a conta Gov.br para fazer uma solicitação no portal Emprega Brasil. Para obter acesso ao portal, siga os passos a seguir:
Selecione “Seguro-Desemprego” e siga os passos;
Verifique o pedido pelo portal em questão ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O trabalhador também pode solicitar o benefício pessoalmente nas unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
O número de microempreendedores no Brasil aumentou significativamente. Quase 70% das empresas do país eram microempreendedores em 2021. O aumento da importância do MEI na economia brasileira não é uma coincidência.
Os MEIs estão envolvidos em uma ampla gama de atividades, com uma participação significativa nos setores de serviços, comércio e alimentação. Para garantir a sobrevivência de sua empresa e acesso a benefícios como seguro-desemprego, é fundamental que os microempreendedores estejam cientes dos seus direitos.
Os direitos
Estar bem informado sobre seus direitos é importante para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico. Quando os MEI entendem seus direitos, eles podem planejar melhor suas finanças e ter mais segurança em caso de crise.
A declaração anual de faturamento deve ser mantida em dia;
A verificação da situação financeira ajuda no processo de recebimento do benefício;
Verifique se sua renda mensal é inferior ao salário-mínimo.
Esses procedimentos ajudam o microempreendedor a cumprir todos os requisitos para receber seguro-desemprego.
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