Regras atuais para solicitar seguro-desemprego
O trabalhador com carteira assinada receberá o benefício quando for dispensado sem justa causa
O seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador que exerce alguma atividade com carteira assinada. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo trabalhado.
A responsabilidade de pagar o seguro-desemprego é da Caixa Econômica Federal, com recursos custeados pelo FAT
A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Em 2023 houve duas mudanças: o valor que aumentou com o salário mínimo e a tabela de valores. Vejamos a seguir.
Quem tem direito ao seguro-desemprego:
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
ter sido demitido sem justa causa;
estar desempregado;
não possuir renda própria;
não receber benefício previdenciário (com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente);
ter recebido salários.
Quantas vezes pedir seguro-desemprego
Além disso, cada vez que o trabalhador solicita o seguro-desemprego às regras acabam mudando:
1º pedido: ter trabalhado pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão
2º pedido: ter trabalhado pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão
3º pedido em diante: ter trabalhado nos 6 meses antes da demissão
Quando requerer o benefício?
Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.• Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.• Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.• Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.• Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Valor do seguro-desemprego 2023
| Média dos três últimos salários | Cálculo do seguro-desemprego |
|---|---|
| De até R$ 1.968,36 | Salário médio do período multiplicado por 0,8 |
| Entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93 | O valor que ultrapassar R$ 1.968,36 deve ser multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | Valor fixo de R$ 2.230,97 |
O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado. Quanto ao valor, este é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa.
Como solicitar o seguro-desemprego?
É possível solicitar o seguro-desemprego de forma presencial ou online. De forma presencial, o trabalhador precisa comparecer a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
Antes, porém, é necessário agendar um atendimento por telefone através do número 158.
Já de modo online, é possível entrar com o pedido de seguro-desemprego pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira Digital.