Concurso Polícia Penal RN vai ser anulado? MP investiga fraudes após prisão de 12 candidatos
Ministério Público abriu inquérito para descobrir se as irregularidades registradas durante as provas comprometem o certame. Mais de 40 mil pessoas se inscreveram para disputar 260 vagas.
O concurso Polícia Penal RN vai ser anulado? Essa é a dúvida que ganhou força depois que 12 pessoas foram presas por suspeita de fraude durante as provas aplicadas no domingo (13). Nesta terça-feira (15), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para avaliar a gravidade das irregularidades.
Por enquanto, a resposta é: não há decisão para anular as provas. O Ministério Público iniciou uma investigação justamente para descobrir se os problemas identificados tiveram alcance suficiente para comprometer a segurança e a igualdade entre os candidatos.
Além das prisões, estão na mira do órgão o possível uso de pontos eletrônicos, o compartilhamento de imagens do caderno de questões pelo WhatsApp e indícios de que detectores de metais não foram utilizados em todos os locais de aplicação.
Concurso Polícia Penal RN vai ser anulado após suspeitas de fraude?
Ainda não é possível saber. A portaria publicada pelo Ministério Público não determina o cancelamento das provas nem confirma uma nova aplicação.
O documento estabelece a abertura de um inquérito civil para investigar a existência — ou não — de motivos que justifiquem uma eventual anulação.
Portanto, a investigação deverá primeiro dimensionar o problema. Uma das questões centrais será descobrir se as irregularidades ficaram restritas às pessoas investigadas ou se alcançaram proporção capaz de colocar em dúvida a lisura do concurso.
A portaria é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
O que aconteceu durante as provas?
As suspeitas surgiram durante a aplicação das provas escritas no domingo (13).
De acordo com a Polícia Civil, 12 pessoas foram presas em flagrante por suspeita de fraude. Dez prisões aconteceram em Mossoró e outras duas em Natal.
Em Mossoró, as investigações encontraram indícios de que candidatos utilizavam aparelhos eletrônicos, incluindo pontos eletrônicos, para receber informações durante o exame.
Já em Natal, a suspeita envolve a participação de pessoas que estavam fora dos locais de prova. Segundo a investigação, terceiros teriam resolvido questões e enviado as respostas aos candidatos com auxílio de equipamentos eletrônicos.
As circunstâncias e responsabilidades individuais ainda estão sendo investigadas.
Fotos do caderno de prova teriam circulado no WhatsApp
As prisões não são o único motivo que levou o Ministério Público a analisar o concurso.
A portaria também menciona imagens que teriam circulado em grupos de WhatsApp durante a realização do exame.
O material sugere que o caderno de questões foi fotografado e compartilhado enquanto a prova acontecia.
Agora, a investigação deverá apurar como as imagens foram produzidas, quem teve acesso ao conteúdo e qual foi a extensão do compartilhamento.
Essas respostas podem ser importantes para determinar se houve vantagem indevida restrita a determinados candidatos ou um problema mais amplo na aplicação.
Falta de detectores de metais também entrou na investigação
Outro ponto levantado pelo MPRN envolve os procedimentos de segurança.
A análise dos registros policiais já formalizados apontou indícios de que a banca organizadora não teria utilizado detectores de metais em todos os locais onde as provas ocorreram.
Essa informação ganhou relevância diante das suspeitas de uso de aparelhos eletrônicos.
Por esse motivo, o Ministério Público quer saber exatamente quais mecanismos foram adotados para impedir fraudes e se existiram diferenças nos protocolos de segurança entre os locais de aplicação.
Banca e governo terão que prestar esclarecimentos
O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Instituto Avalia, banca responsável pelo concurso, e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) apresentem informações.
Entre os esclarecimentos solicitados estão:
quais foram todos os locais de aplicação das provas;
quais medidas de prevenção contra fraudes foram adotadas;
se detectores de metais foram utilizados;
quantos equipamentos estavam disponíveis;
em quais locais os detectores foram usados;
por que os aparelhos eventualmente não foram utilizados;
se houve contato prévio com órgãos de inteligência ou investigação para reforçar a segurança.
Além disso, o Ministério Público determinou o acompanhamento das investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor).
Com essas informações, o órgão pretende avaliar a dimensão das possíveis falhas.
O que acontece se as fraudes forem confirmadas?
A confirmação de fraude por determinados candidatos não significa automaticamente que todo o concurso será anulado.
É justamente a extensão das irregularidades que o Ministério Público pretende descobrir.
Se a investigação demonstrar problemas, as medidas adotadas dependerão das conclusões das autoridades e do impacto identificado sobre o certame.
Por isso, neste momento, não é possível afirmar que todos os candidatos precisarão realizar uma nova prova.
Também não há informação oficial sobre uma data para eventual reaplicação.
Fraude em concurso público é crime?
O caso também possui uma frente criminal.
As condutas investigadas pela Polícia Civil podem ser enquadradas no artigo 311-A do Código Penal, que trata da utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso, avaliação ou exame.
A legislação prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, na modalidade básica do crime.
Entretanto, caberá às autoridades investigar a participação de cada suspeito. As prisões em flagrante não equivalem a uma condenação definitiva.
Mais de 40 mil pessoas se inscreveram no concurso
A dimensão do certame também ajuda a explicar a preocupação com as suspeitas.
Segundo o governo estadual, o concurso recebeu mais de 40 mil inscrições para 260 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
As oportunidades são destinadas a profissionais de nível superior e incluem os cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária.
Para especialista, há vagas nas áreas de:
assistência social;
psicologia;
terapia ocupacional;
medicina, na especialidade de psiquiatria.
Os salários iniciais informados variam de R$ 3.500 a R$ 5.681,78, com a maior remuneração prevista para policial penal.
Candidatos precisam esperar conclusão da investigação
Quem participou das provas deve acompanhar os comunicados oficiais antes de considerar qualquer informação sobre cancelamento ou reaplicação como definitiva.
Neste momento, o Ministério Público está reunindo elementos para descobrir se os mecanismos de segurança falharam e qual foi o alcance das supostas fraudes.
Assim, para quem pergunta se o concurso Polícia Penal RN vai ser anulado, a resposta continua sendo: a possibilidade está sendo investigada, mas nenhuma anulação foi determinada até agora.
Os esclarecimentos da Sead e do Instituto Avalia, somados às investigações policiais, deverão ajudar o Ministério Público a avaliar quais providências serão necessárias.