Um novo projeto de lei pode mudar a forma como o trabalhador rural investe no seu sustento. A proposta 4515/24 pretende permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, pode representar um salto no orçamento de boa parte das famílias brasileiras.
O FGTS
O FGTS é uma espécie de fundo em dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em algumas situações específicas como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Financiamento ou quitação de imóvel
- Diagnóstico de câncer (para o trabalhador ou seus dependentes)
A ideia do novo projeto é ampliar essas possibilidades e dar um novo fôlego à agricultura familiar.
Para o autor do projeto, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta representa uma alternativa concreta para o fortalecimento da renda do trabalhador do campo.
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, argumenta o parlamentar. Ele também destaca o peso do setor na economia: o agronegócio representa cerca de 27% das ocupações no país.
Os próximos passos
Se você é agricultor e já pensa em usar o FGTS para este fim, ainda precisa ter calma. Isso porque o PL segue tramitando na Câmara dos Deputados, e não tem força de lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado pelas comissões da Câmara sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. O texto ainda será analisado pelas seguintes comissões:
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Se aprovado, o próximo passo será a análise no Senado. Se passar por todas essas etapas, a proposta segue para sanção presidencial.
O saque-aniversário do FGTS
Uma outra modalidade de saque do FGTS que já está em pleno funcionamento é o polêmico saque-aniversário, que foi estabelecido ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes.
Por outro lado, esse mesmo trabalhador perde o direito de sacar o FGTS em momentos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O governo federal chegou a discutir a possibilidade de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Essa medida, no entanto, não está mais em debate no Palácio do Planalto.
