Veja como consultar e quando a lei permite sacar seu FGTS
Entenda quando é permitido por lei sacar e como descobrir o saldo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma espécie de fundo reserva o qual visa proteger o trabalhador.
Neste sentido, o fundo é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador. Tais depósitos são no valor equivalente a 8% da remuneração paga.
Vale ressaltar que este percentual de 8% não se desconta do salário, mas, sim, um acréscimo que tem destino o Fundo de Garantia.
Assim, cabe destacar que o valor presente no FGTS só poderá ser retirado em determinadas situações estabelecidas por lei, como é o caso de eventuais demissões sem justa causa.
Sendo assim, confira mais algumas informações essenciais sobre o FGTS e esteja por dentro dos seus direitos enquanto trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS?
De acordo com a legislação que rege o FGTS, o benefício tem garantia a todos os trabalhadores que atendem aos seguintes perfis:
Trabalhadores de carteira assinada;
Trabalhadores avulsos;
Trabalhadores temporários;
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais;
Safreiros;
Atletas profissionais.
No entanto, cidadãos que se encontram em trabalho informal, o pagamento do benefício e demais verbas trabalhistas podem ser adquiridas através de uma ação judicial. Contudo, será preciso comprovar a atividade informal.
Quando é possível sacar o saldo do FGTS?
A legislação brasileira prevê, pelo menos, 15 situações em que o saldo do FGTS poderá ter saque. São elas:
Dispensa sem justa causa;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Compra da casa própria;
Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
Em financiamento de imóveis através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Rescisão por falência da empresa;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
Na aposentadoria;
Possuir idade igual ou superior a 70 anos;
Trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Cidadãos a três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em situações de calamidade pública;
Em casos de doenças graves tais como AIDS e Câncer;
Em casos de falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros).
Nessa linha, uma outra situação diz respeito ao saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade opcional que libera a retirada de parte do valor presente fundo, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
Como consultar o saldo do FGTS?
Neste caso, para consultar o saldo de contas ativas e inativas vinculadas ao fundo, bem como outros detalhes voltados ao FGTS, basta acessar o aplicativo próprio do benefício.
A consulta ao saldo presente no fundo, pode ser da seguinte maneira:
Baixe e acesse o aplicativo de nome “FGTS”;
Em seguida, informe seu login e senha cadastrada, ou crie uma senha;
Busque pela opção “ver todas suas contas”;
Em seguida, clique em “ver extrato”;
Feito isso, você terá o saldo e outras informações sobre aquela conta.