Começo de ano costuma trazer decisões importantes para quem é MEI. Seja para trabalhar mais, seja para aproveitar alguns dias de descanso após as festas, janeiro chega com prazos e mudanças que exigem atenção dos microempreendedores individuais em todo o Brasil.
Atualmente, mais de 13 milhões de MEIs precisam ficar atentos a pontos como regularização de débitos, permanência no Simples Nacional e envio da Declaração Anual. Pensando nisso, o Sebrae reuniu dicas essenciais para ajudar os pequenos negócios a atravessarem o início de 2026 sem imprevistos.
Veja abaixo os principais pontos de atenção para os MEIS em 2026
- Reajuste na contribuição mensal do MEI
Com o novo valor do salário-mínimo, fixado em R$ 1.627, a contribuição mensal do MEI também sofreu alteração. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os valores agora variam entre R$ 82,35 e R$ 87,35, conforme a atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal ficará entre R$ 196,24 e R$ 200,24.
A guia deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O primeiro boleto com o valor reajustado vence em fevereiro de 2025, já que o recolhimento sempre se refere ao mês anterior. O DAS pode ser emitido gratuitamente pelos canais de atendimento do Sebrae, como site, aplicativo ou telefone 0800.
- Prazo para adesão ao Simples Nacional
O período para solicitar a adesão ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro. Essa opção é destinada aos empreendedores que foram excluídos do regime, inclusive aqueles que possuem pendências com a Receita Federal.
Nesse mesmo prazo, os MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil serão automaticamente desenquadrados. Para continuar no Simples Nacional, será necessário fazer a solicitação dentro do período estipulado. A situação do CNPJ pode ser consultada diretamente na página do Simples.
- Regularização de dívidas evita exclusão
O prazo até 31 de janeiro também é uma nova chance para quitar débitos junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Em 2024, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações por pendências fiscais.
Quem recebeu o termo de exclusão pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional precisa regularizar a situação em até 30 dias após visualizar o documento. O pagamento pode ser feito à vista ou por meio de parcelamento.
A exclusão traz consequências como perda de benefícios fiscais e dificuldades para emissão de notas fiscais. Para ajudar nesse processo, o Sebrae disponibiliza trilhas de apoio com orientações sobre a regularização das dívidas.
- Declaração Anual do MEI já pode ser enviada
A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, conhecida como DASN-SIMEI, já está disponível para preenchimento.
O documento reúne informações sobre o faturamento da empresa em 2025, as contribuições realizadas e a existência de empregados, quando houver. Mesmo quem não teve faturamento no período precisa enviar a declaração.
O prazo para envio segue até o dia 31 de maio.
