Os Microempreendedores Individuais (MEIs) aguardam ansiosamente por um possível aumento no teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil anualmente.
O principal desafio enfrentado pelos MEIs em todo o país é que esse limite de receita permanece inalterado há oito anos. O último ajuste ocorreu em 2018, quando foi estabelecido o atual teto.
Desde então, a situação econômica do Brasil evoluiu drasticamente, com aumento de preços e inflação em alta, no entanto, o teto de faturamento não recebeu qualquer atualização.
Diversas iniciativas têm sido apresentadas no Congresso Nacional com o objetivo de revisar esse limite e propor um novo valor que represente a realidade contemporânea dos pequenos empresários brasileiros.
O grande obstáculo reside no fato de que a elevação do teto do MEI implica em renúncia fiscal por parte do governo federal, já que milhares de empreendedores poderiam se beneficiar ao voltar a operar sob esse regime ou, então, assegurar sua continuidade na categoria.
Teto do MEI ajustado
Recentemente, uma proposta que avançou no Congresso sobre o aumento do teto de faturamento do MEI é o Projeto de Lei Complementar (PLP 67/25), apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Essa proposta visa definir um novo limite de faturamento anual de R$ 150 mil. Além disso, também sugere uma correção anual do teto, levando em conta a inflação acumulada do ano anterior, conforme medido pelo IPCA.
A dúvida que permanece entre os microempreendedores é: quais são os obstáculos para que essa proposta de lei seja aprovada e, por consequência, o limite de faturamento possa ser elevado de R$ 81 mil para R$ 150 mil em 2026?
Para que o novo teto do MEI entre em vigor, o PLP ainda deve passar por várias etapas obrigatórias dentro do Congresso Nacional.
O primeiro passo envolve a aprovação na Comissão de Finanças, que considera a viabilidade orçamentária para o governo e o impacto na receita.
Após essa etapa, o texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para garantir que esteja em conformidade com a legalidade e constitucionalidade.
Se conseguir avançar por essas duas comissões, o texto será então encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa obter o voto da maioria absoluta dos deputados, uma vez que é uma lei complementar.
Após esses procedimentos, a proposta segue para o Senado Federal, onde será submetida a novas análises e votação. Somente após a aprovação pelos senadores é que o texto poderá ser sancionado pelo presidente da República e, então, entrar em vigor.
Em síntese, a aprovação do aumento do limite do MEI ainda está distante, pois envolve diversas avaliações técnicas e passagens por votações tanto na Câmara quanto no Senado.
Caso uma parte dos parlamentares não demonstre disposição para seguir adiante com a proposta, a possibilidade de um reajuste no teto de faturamento em um futuro próximo é bastante improvável.
Se você é um microempreendedor individual que aguarda a revisão do limite de faturamento, é crucial não contar com uma mudança iminente! Assim, é essencial planejar-se adequadamente para não exceder o limite vigente e evitar a necessidade de desenquadramento.
Ao perder a qualificação de MEI, você precisará escolher outro regime tributário, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido, que são opções com impostos mais altos e custos de manutenção significativamente maiores para continuar sua atividade como pessoa jurídica.
