Cidadãos que desejam entrar no sistema do MEI Caminhoneiro podem fazer isso até o próximo dia 31 de janeiro deste ano. Este prazo também é válido para os empresários individuais que querem fazer parte deste sistema. Este é um processo destinado aos profissionais que atuam com transporte autônomo de cargas.
Há uma série de opções que podem ser escolhidas no momento do envio dos dados:
- transportador autônomo de carga municipal;
- transportador autônomo de carga intermunicipal;
- transportador autônomo de carga interestadual e internacional;
- transportador autônomo de carga de produtos perigosos;
- transportador autônomo de carga de mudanças.
Qualquer caminhoneiro pode entrar no sistema do MEI Caminhoneiro desde que se enquadre em uma das categorias citadas acima.
“A maior diferença para o MEI Comum é o faturamento e os impostos. Para ser MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil/ano, e recolher 5% de INSS. Já o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251,6 mil/ano”, disse a analista de Políticas Públicas do Sebrae Lillian Callafange.
“O valor mensal da contribuição previdenciária é maior: 12% sobre o salário”, explicou ela.
A Tabela
Para exemplificar, vamos apresentar uma tabela com as diferenças entre estas modalidades:
- MEI comum
- faturamento – até R$ 81 mil por ano;
- tributação – 5% de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o salário-mínimo;
- tributos: o MEI pagará mensalmente de R$ 67 a R$ 72 em 2023.
- MEI caminhoneiro
- faturamento – até R$ 251,6 mil ao ano;
- tributação – 12% de INSS sobre o salário-mínimo;
- tributos: MEI Caminhoneiro pagará mensalmente de R$ 159,40 a R$ 164,40.
Como entrar no sistema do MEI
Para entrar no sistema do MEI Caminhoneiro, basta acessar o seu registro na página gov.br. Logo depois, basta entrar no portal do MEI e clicar no banner “formalize-se”.
Ao se cadastrar como um MEI, o profissional passa a ganhar um CNPJ e a ter mais direitos trabalhistas. O processo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, se torna mais fácil em relação ao que acontece com um informal.
Pix Caminhoneiro
Durante o segundo semestre do ano passado, pouco mais de 400 mil caminhoneiros de todas as regiões do país começaram a receber o chamado Pix Caminhoneiro. O auxílio fazia pagamentos de R$ 1 mil por mês.
Ao menos até aqui, não há previsão de continuidade deste projeto social para este ano. O Ministério do Trabalho e da Previdência, que era responsável pelos pagamentos, não vem mais falando sobre o tema.
