MEI precisa pagar impostos? Veja quais são!

Atualmente no Brasil existem mais de 15 milhões de MEI (microempreendedores individuais) registrados. Muitos procuraram aderir a este regime tributário justamente pela simplicidade e menor burocracia.

Durante a pandemia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou viram no hobby uma forma de ajudar no orçamento familiar. E a formalização do negócio foi aderindo ao MEI. Mas muitos ainda têm dúvidas sobre as obrigações e impostos que todos os microempreendedores individuais devem pagar.

Deste modo, esta categoria também tem assegurada junto ao INSS garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.

Contudo, quais são os impostos que a categoria deve pagar? Saiba na leitura a seguir.

Quais são as vantagens de ser MEI?

Dentre as vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI. Confira abaixo:

• Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);

• Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;

• Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);

• Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;

• Possibilidade de emitir nota fiscal;

• Oportunidade de vender para o governo;

• Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Afinal, quais são os impostos do MEI?

Fique sabendo que a tributação é feita por meio do Simples Nacional, mas para facilitar e unificar o pagamento dos impostos a serem pagos pelo empreendedor, foi estabelecido um sistema específico de recolhimento em valores fixos mensais.

Todavia, quem é MEI está isento da tributação federal como IPI, IRPJ, PIS e Cofins.

O Microempreendedor Individual deve recolher estes três impostos mensalmente.

• ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) Valor fixo, mas sendo R$ 1,00, o ICMS é recolhido do MEI caso este emita nota fiscal referente a uma venda efetuada para Pessoas Jurídicas;

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): A taxa corresponde a 5% do valor do salário mínimo vigente no Brasil;

• ISS (Imposto Sobre Serviços): O valor do ISS é fixo e custa R$ 5,00.

Como ocorre o pagamento?

O pagamento desses impostos é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além da unificação, para facilitar ainda mais o pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês e é possível contar com quatro alternativas de pagamento dos impostos. São elas:

• Na rede bancária ou numa agência lotérica: o MEI emite o documento de arrecadação e depois paga na rede bancária ou numa agência lotérica;

• Por meio de pagamento online: o MEI pode utilizar uma conta corrente para fazer o registro do DAS e efetuar o pagamento;

• Débito: acessando o PGMEI, o MEI pode se registrar sua conta bancária para fazer o pagamento através do débito automático;

• Pix: basta emitir o DAS e fazer o pagamento apontando a câmera do celular para o QR Code que está disponível na guia de arrecadação. Depois, é só confirmar o pagamento pelo aplicativo do seu banco.