Quem depende do seguro-desemprego para sobreviver durante o período de defeso precisa ficar atento: as regras sobre onde pedir o benefício estão mudando.
A partir de agora, os pescadores artesanais devem seguir novos procedimentos para não perder o pagamento.
A transferência da gestão começa a valer já neste mês e coloca o Ministério do Trabalho e Emprego diretamente responsável por analisar os pedidos e habilitar quem tem direito.
O que muda no seguro-desemprego do pescador artesanal?
Uma Medida Provisória publicada pelo Governo Federal determinou que o seguro-desemprego, conhecido como Seguro-Defeso, deixa de ser administrado pelo INSS.
Agora, o responsável por receber os requerimentos e liberar os pagamentos é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O novo modelo está valendo desde 1º de novembro de 2025.
Quem ainda deve procurar o INSS?
É preciso ter atenção ao período em que o defeso foi iniciado. Os pedidos referentes aos intervalos entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS.
Nesses casos, tudo segue com os prazos e procedimentos já conhecidos pelos pescadores.
Como pedir o benefício agora
Com a mudança, o acesso passa a ser totalmente digital:
- Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br / Emprega Brasil
Nesses canais, será possível:
- Solicitar o seguro-desemprego
- Acompanhar a habilitação
- Consultar pagamentos
- Registrar pedido de revisão
Inclusive, o recurso (pedido de revisão) poderá ser enviado online, com justificativa e documentos anexados pelo próprio pescador.
Atendimentos presenciais para evitar fraudes
Para reforçar o controle e garantir o direito de quem realmente depende da pesca artesanal, o governo fará entrevistas presenciais com cerca de 680 mil pescadores.
Esses atendimentos começam em novembro e acontecerão nos estados:
- Bahia
- Amazonas
- Piauí
- Pará
- Maranhão
As entrevistas incluem um questionário e orientações sobre o benefício.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O acesso ao Seguro-Defeso exige comprovações, como:
- Notas fiscais de venda de pescado ou contribuição previdenciária
- Relatório que prove atividade mensal como pescador artesanal
- Registro biométrico e inscrição no CadÚnico
- Confirmação do local de trabalho com dados georreferenciados
- Endereço compatível com a área abrangida pelo defeso
Como será o fluxo de atendimento
O MTE criou um passo a passo para análise dos pedidos:
- Envio online do requerimento
- Triagem do endereço do pescador
- Se a cidade estiver entre as selecionadas: Entrevista presencial realizada pela Fundacentro / Pescador confirma as informações na Carteira de Trabalho Digital
- Caso não esteja na lista, o pedido segue direto para análise do MTE
- Conferência dos dados oficiais e decisão final
Se tudo estiver correto, o seguro-desemprego é liberado para pagamento.
Os próximos passos
O governo afirma que a mudança tem o objetivo de melhorar o controle do benefício e coibir fraudes, mantendo o pagamento para quem depende exclusivamente da pesca.
Já os pescadores precisarão se adaptar aos novos canais digitais e, em alguns casos, passar por entrevistas presenciais para provar que estão dentro das regras.
