A vida dos pescadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal vai passar por uma mudança importante a partir de outubro.
O seguro-defeso, benefício essencial para quem fica impedido de pescar em períodos de reprodução dos peixes, deixará de ser administrado pelo Ministério da Pesca e passará para o Ministério do Trabalho e Emprego.
O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho, que reforçou que a alteração está prevista em uma medida provisória em análise no Congresso Nacional. A expectativa do governo é que a mudança seja aprovada “em breve”, trazendo mais centralização na concessão do benefício.
Quem tem direito ao seguro-defeso
De acordo com Luiz Marinho, o seguro-defeso é voltado ao pescador que vive unicamente da pesca artesanal.
Esse trabalhador, quando proibido de exercer sua atividade para preservar as espécies, tem direito ao benefício.
O ministro comparou o auxílio ao seguro-desemprego: assim como o trabalhador formal recebe apoio ao perder o emprego, o pescador artesanal tem o respaldo financeiro quando fica impossibilitado de pescar.
Valor e condições do benefício
Abaixo, você pode conferir todas as principais informações sobre o seguro-defeso:
- O seguro-defeso equivale a um salário mínimo (R$ 1.518).
- O pagamento é realizado durante o período de proibição da pesca.
- As datas variam conforme a espécie e são definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Essa política busca equilibrar a subsistência dos pescadores e a preservação ambiental, garantindo que as espécies tenham o tempo adequado para reprodução.
Além do seguro-defeso
Além do seguro-defeso, existem outros programas sociais que funcionam como rede de proteção para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Um dos principais é o Bolsa Família, pago mensalmente a famílias em situação de vulnerabilidade. O valor varia conforme a composição do núcleo familiar, levando em conta número de crianças, adolescentes e gestantes.
Outro benefício importante é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham meios de se sustentar.
O BPC também corresponde a um salário mínimo e não exige contribuição prévia ao INSS.
Já quem perdeu o emprego formal pode solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos de tempo mínimo de trabalho e registro em carteira.
Esses programas, junto com o seguro-defeso, formam um conjunto de apoios que ajudam a garantir o mínimo de dignidade às famílias que passam por momentos de dificuldade, até que seja possível retomar a geração de renda.
Em todos esses casos, é importante tomar cuidado para não cair em golpes. Qualquer tipo de solicitação só deve ser realizada através dos meios oficiais correspondentes.
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