O seguro-desemprego destinado ao pescador artesanal pode passar por mudanças importantes nos próximos meses. A proposta foi discutida durante reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), realizada nesta terça-feira (4).
O encontro tratou da transferência da gestão do benefício, conhecido como seguro-defeso, do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida está sendo formulada e pode ser oficializada por Medida Provisória ainda nesta semana.
Fiscalização e foco em quem tem direito ao benefício
Durante a reunião, foi informado que a Controladoria-Geral da União identificou possíveis irregularidades no seguro-desemprego do pescador. A partir disso, o MTE pretende reforçar os critérios para liberação do benefício.
Entre as ações discutidas:
- Atendimentos presenciais a 680 mil pescadores artesanais
- Aplicação de questionários para confirmar os requisitos legais
- Orientações diretas aos trabalhadores
- Integração do seguro-desemprego com outras políticas relacionadas à pesca
Essas entrevistas devem começar em novembro e serão realizadas em cinco estados: Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão.
Seguro-desemprego do pescador: o que pode mudar
Caso a Medida Provisória seja publicada, o MTE passará a:
- Receber os pedidos do seguro-desemprego
- Processar e habilitar os pescadores
- Validar as informações dos beneficiários
As regras serão definidas pelo próprio Codefat. O pagamento continuará sendo feito com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Alterações nos cursos do programa Manuel Querino
Além do seguro-desemprego, o Codefat aprovou mudanças em programas de qualificação profissional.
O Programa Manuel Querino passará a permitir:
- Cursos voltados exclusivamente para pessoas com deficiência
- Formações de curta duração, entre 20 e 99 horas
Até então, só eram aceitos cursos com no mínimo 100 horas. A ampliação busca facilitar o acesso de trabalhadores ao mercado de trabalho.
Os cursos são direcionados a:
- Desempregados
- Inscritos no Cadastro Único
- Jovens e trabalhadores em busca de reposicionamento profissional
Nova data da reunião
O calendário do abono salarial referente a 2026 ainda será analisado. O tema deve ser votado na próxima reunião do Codefat, marcada para o dia 16 de dezembro.
O que fazer se eu não tiver direito?
Para os pescadores que não atendem aos critérios legais do seguro-desemprego do pescador artesanal, a orientação do governo é buscar outros caminhos de inserção no mercado de trabalho.
Nesse cenário, iniciativas de qualificação profissional, como as previstas no Programa Manuel Querino, surgem como alternativa para quem precisa se adaptar a novas funções ou encontrar renda em diferentes áreas.
Além disso, políticas públicas integradas ao setor pesqueiro podem auxiliar na inclusão de trabalhadores que dependem da pesca, mas não cumprem todas as exigências do benefício. A mensagem principal é que o acesso ao apoio financeiro está diretamente ligado à comprovação de que a pesca é a única fonte de sustento.
