acompanhar FGTS

Um projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um novo passo na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou uma proposta que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do fundo para comprar armas de fogo, munições e...

É de conhecimento público que o recolhimento do FGTS deve ser realizado obrigatoriamente pelas empresas contratantes. A falta de tal processo é cabível de processo trabalhista contra a empresa e dá ao trabalhador direito de ter seu contrato encerrado.   Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar...