segunda-feira,
3 de novembro de 2025

atestado médico

Como funciona a licença por motivo de tratamento de saúde?

Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os trabalhadores têm direito a diferentes tipos de ausência sem que haja prejuízo de remuneração e benefícios, mediante justificativa.    A Licença por Motivo de Tratamento de Saúde trata-se de um direito concedido ao trabalhador que precisa se afastar para tratamento de sua...

Atestado médico recusado: o que a lei fala sobre isso?

Atestado médico é sinônimo de falta justificada? E se a empresa discordar e não aceitar o documento? A recusa de um atestado médico, mesmo quando emitido por um profissional de saúde, é um problema comum no ambiente de trabalho.  Diante de situações como essa, muitas dúvidas surgem: a empresa tem...

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