atestado médico

O Ministério da Previdência Social e o INSS oficializaram, nesta terça-feira (24), a prorrogação do prazo, Via Atestmed, para benefícios por incapacidade temporária.  A medida, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 13, traz mudanças estruturais no atendimento aos segurados, sendo a principal delas a ampliação do prazo máximo de repouso concedido...

Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os trabalhadores têm direito a diferentes tipos de ausência sem que haja prejuízo de remuneração e benefícios, mediante justificativa.    A Licença por Motivo de Tratamento de Saúde trata-se de um direito concedido ao trabalhador que precisa se afastar para tratamento de sua...