consulta receita federal

A Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT nº 116/2025, esclareceu que a compensação de prejuízos fiscais acumulados não será permitida ao se apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso ocorram alterações cumulativas no controle societário e...

Mensagens fraudulentas estão sendo disseminadas por meio de SMS e WhatsApp direcionadas a Microempreendedores Individuais (MEIs). Essas mensagens alertam sobre um suposto cancelamento do CNPJ devido a inadimplência relacionada ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Conforme a Receita Federal, essa prática caracteriza uma tentativa de golpe, visto que...