Demissão por justa causa

O contrato de experiência, também chamado contrato de prova, está regulamentado na legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um contrato por tempo determinado, sendo este um acordo opcional. Ou seja: primeiro a empresa contrata a pessoa e, após admitida, decide se ela estará sujeita...

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias. O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. No entanto,...