Demissão por justa causa
Direitos do trabalhador demitido no contrato de experiência
O contrato de experiência, também chamado contrato de prova, está regulamentado na legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um contrato por tempo determinado, sendo este um acordo opcional.
Ou seja: primeiro a empresa contrata a pessoa e, após admitida, decide se ela estará sujeita...
FGTS: Nova regra a partir de março para o saque-aniversário
Uma nova regra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores que fizerem o saque-aniversário está para ocorrer. A proposta é que tenham acesso ao valor integral do fundo em caso de demissão, sem precisar esperar dois anos. Tudo está sendo preparado pelo Ministério...