Quais erros podem ocasionar a demissão por justa causa
Entenda o que diz a CLT que é a lei que rege a relação trabalhistas
Todos sabem que desligamentos fazem parte do processo trabalhista, assim como os recrutamentos e as seleções. Uma empresa é um sistema dinâmico e há momentos em que a demissão é inevitável, seja por decisão da empresa ou do próprio colaborador.
A demissão por justa causa é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Trata-se de um ato extremo por parte do empregador, baseado em motivos graves que justificam o encerramento imediato do contrato de trabalho.
Na leitura a seguir, vamos falar os principais motivos que podem levar a uma demissão por justa causa, as implicações legais e os direitos dos envolvidos.
Motivos para Demissão por Justa Causa
O artigo 482 da CLT, determina que caracterizam justa causa para rescisão do contrato de trabalho os seguintes motivos:
Ato de improbidade;
Incontinência de conduta ou mau procedimento;
Negociação habitual no ambiente de trabalho;
Condenação criminal do empregado;
Desídia no desempenho das respectivas funções;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredo da empresa;
Ato de indisciplina ou insubordinação;
Abandono de emprego;
Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa;
Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
Prática constante de jogos de azar;
Atos atentatórios à segurança nacional;
Perda da habilitação profissional.
É importante ressaltar que a demissão por justa causa é uma medida extrema e só deve ser utilizada em casos graves. O empregador deve sempre tentar resolver os problemas com o empregado através do diálogo e da aplicação de medidas disciplinares gradativas, antes de recorrer à demissão por justa causa.
Quais os direitos do colaborador na dispensa por justa causa?
Quando um profissional é demitido por justa causa após ser contratado com carteira assinada, ele perde automaticamente direitos como:
seguro-desemprego,
férias proporcionais,
um terço das férias,
13º salário,
saque do FGTS,
multa de 40% sobre o FGTS e
aviso prévio.
No que diz respeito às férias proporcionais, se a demissão ocorrer em menos de um ano de registro em carteira, o profissional perde esse direito. Porém, se tiver mais de um ano de registro no mesmo empregador, poderá receber as férias proporcionais e vencidas na rescisão.
Apesar de perder os demais direitos mencionados, o trabalhador não perde totalmente o direito ao FGTS. Os valores depositados no Fundo de Garantia ficam retidos e podem ser sacados quando o profissional for contratado novamente e dispensado sem justa causa pelo próximo empregador.
Diversas modalidades também permitem o saque do FGTS, como a compra de um imóvel ou em situações de doenças graves. Contudo, a multa de 40% sobre o FGTS é um direito que o trabalhador perde completamente. Essa multa não se inclui no cálculo da rescisão de trabalho.