empregada doméstica

A Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, completou 10 anos. A proposta de modificação à Constituição brasileira teve sua aprovação com o intuito de promover a igualdade dos direitos dos domésticos - como empregadas, babás, motoristas e caseiros - aos dos demais trabalhadores.    Para ser empregado doméstico...

O seguro desemprego do empregado doméstico é um direito nos casos de demissão sem justa causa ou de rescisão indireta, que garante as condições básicas de vida a partir do momento em que há rescisão de contrato.   Inclusive, vale lembrar que não é o empregador quem fica responsável pelo pagamento...