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Recentemente, a 2ª Turma do STJ decidiu que aposentados e pensionistas diagnosticados com Alzheimer podem obter a isenção do Imposto de Renda a partir da confirmação médica da doença. Além disso, os ministros reconheceram que o contribuinte também poderá pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, observando o prazo prescricional...

A implementação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para valores de até R$ 5 mil, que começará em 2026, trará benefícios indiretos para os Microempreendedores Individuais (MEI). Embora o teto de faturamento anual se mantenha em R$ 81 mil, essa alteração diminuirá a carga tributária, uma...