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Recentemente, a 2ª Turma do STJ decidiu que aposentados e pensionistas diagnosticados com Alzheimer podem obter a isenção do Imposto de Renda a partir da confirmação médica da doença. Além disso, os ministros reconheceram que o contribuinte também poderá pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, observando o prazo prescricional...

A promessa de ampliar a isenção do Imposto de Renda animou parte da população, mas no plenário da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto foi marcada por críticas duras da oposição.  Apesar da votação unânime, inclusive com apoio de adversários do governo, parlamentares acusaram o texto de ser insuficiente...