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Isenção de IR Alzheimer: STJ define quando o benefício começa
Recentemente, a 2ª Turma do STJ decidiu que aposentados e pensionistas diagnosticados com Alzheimer podem obter a isenção do Imposto de Renda a partir da confirmação médica da doença.
Além disso, os ministros reconheceram que o contribuinte também poderá pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, observando o prazo prescricional...
Esquizofrenia dá direito à isenção do IR: decisão da Justiça pode abrir precedentes
A isenção do IR (Imposto de Renda) foi reconhecida pela Justiça para um homem diagnosticado com esquizofrenia, que recebe pensão por morte desde 2007.
A decisão foi proferida pela juíza Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), com base em jurisprudência do STF e em laudo...
