
Senador quer incluir MEI na Lei do Superendividamento: veja o que muda
Senador apresenta projeto que inclui o MEI na Lei do Superendividamento. Veja como a proposta pode ajudar microempreendedores

Senador apresenta projeto que inclui o MEI na Lei do Superendividamento. Veja como a proposta pode ajudar microempreendedores

A redação aprovada agora consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO)

A plataforma é acessível pelo site gov.br/meicontacomagente, sendo compatível com dispositivos móveis e computadores, sem instalação de app

MEI, Microempresa, EPP ou nanoempreendedor? Descubra as diferenças, limites de faturamento e impostos de cada categoria

Com a formalização, ele tem a capacidade de emitir notas fiscais, usufruir de direitos previdenciários e acessar produtos e serviços bancários

Os microempreendedores têm um limite de receita anual, que é periodicamente revisto, e podem ter, no máximo, um empregado

Empreendedores que atuam como MEI precisam ficar atentos: o crescimento do negócio pode obrigar a uma mudança de categoria

Dessas novas formalizações, 66,5% correspondem a Microempreendedores Individuais (MEI), com o setor de serviços se destacado

MEI pode pedir restituição do DAS pago indevidamente. Veja quem tem direito, como solicitar e quando o valor será devolvido com juros e Selic

Ao se formalizar, o empreendedor obtém um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios como aposentadoria

Adicionalmente, constatou-se que 26% dos participantes não têm clareza se é possível se tornar um MEI a qualquer momento

Os MEIs com tributos pendentes, vencidos ou que estão por vencer têm a opção de gerar um único DAS para regularizar
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