Multa de 40%
Multa de 40% do FGTS: como funciona e quem tem direito?
O FGTS é uma espécie de poupança que tem a finalidade de proteger o colaborador que sofreu uma dispensa sem justa causa da empresa.
O benefício acumula mensalmente o valor de 8% do salário em seu Fundo de Garantia pelo tempo de serviço, para o trabalhador que atua de carteira...
CLT: o que é a multa de 40% do FGTS? Quem tem direito de receber?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao firmar um contrato de trabalho, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e deveres garantidos. Um deles é quando, justamente, é interrompida essa relação.
Ao ser demitido sem justa causa, é possível ter acesso ao saldo do Fundo...