Multa de 40%
Multa de 40%: quem tem direito e como é feito o cálculo?
Muitos trabalhadores têm dúvidas quanto às verbas rescisórias. Mas nada devem temer, pois estão garantidos com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que é a lei trabalhista do Brasil.
Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão...
CLT: o que é a multa de 40% do FGTS? Quem tem direito de receber?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao firmar um contrato de trabalho, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e deveres garantidos. Um deles é quando, justamente, é interrompida essa relação.
Ao ser demitido sem justa causa, é possível ter acesso ao saldo do Fundo...