PEC das domésticas

Os empregados domésticos têm alguns benefícios trabalhistas que se diferem dos outros funcionários com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Isso acontece porque parte dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos foi regulamentado pela lei complementar 150/2015. Portanto, o empregador deve ficar atento a essas regras.   Afinal, durante muitos...

As trabalhadoras domésticas assim como todos os outros trabalhadores possuem direito ao pagamento de horas extras. Tal direito está previsto na Constituição e abrange todos os trabalhadores com carteira assinada.   Acontece que, para as empregadas domésticas havia muita discussão sobre o controle de jornada e consequentemente sobre o pagamento de...