quem tem direito ao PIS

No próximo mês de fevereiro, a Caixa Econômica Federal vai dar início aos pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-calendário 2022. Mas será que quem é Microempreendedor Individual também pode receber?   A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante os direitos dos trabalhadores que têm carteira assinada. Um deles é o...

Todo trabalhador, seja de empresa privada ou funcionário público, recebe uma numeração referente ao seu PIS/Pasep. PIS é a sigla para Programa de Integração Social. O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, instituído pela Lei Complementar n° 8/1970.   O PIS e o PASEP fazem parte...