Senado

Em uma decisão que promete alinhar a legislação previdenciária aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.117/2025.  A proposta extingue a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as categorias de seguradas...

O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recursos...