STF julga licença paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira, dia 13,  dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.   De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 14, determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença paternidade no país.   Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício.    Caso a norma não seja aprovada, a...