tributos

Uma nova regulamentação publicada nesta quarta-feira (17) traz mudanças significativas para o segurado especial (pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e assemelhados) no que diz respeito ao cumprimento de obrigações trabalhistas. A Portaria Interministerial nº 24 ajusta prazos de pagamento e consolida a transição para o sistema FGTS Digital. Mudança no...

Ser MEI (Microempreendedor Individual) significa formalizar um pequeno negócio, deixando de ser um profissional autônomo informal para se tornar uma pessoa jurídica com um CNPJ. É uma categoria empresarial simplificada, criada para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria, como manicures, eletricistas, artesãos, entre outros. A Receita Federal trouxe...