uso do FGTS
Justiça autoriza uso do FGTS para realizar fertilização in vitro: decisão pode abrir precedente no país
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Caixa Econômica Federal libere valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um trabalhador custear, junto com a esposa, um tratamento de reprodução assistida.
A decisão foi tomada pela juíza Madja Moura, da 11ª Vara Federal,...
