Senado aprova MP que reajusta salário dos servidores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) do reajuste salarial. Trata-se do documento que estabelece um aumento de 9% do salário para os servidores públicos federais civis do poder executivo.

Quem pode receber o aumento

De acordo com o texto da MP, poderão receber o saldo não apenas os servidores públicos federais, mas também os trabalhadores que atuam em autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Quais os próximos passos

No Brasil, uma Medida Provisória (MP) tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república. Neste caso, o documento já está valendo.

Contudo, o texto precisava ser aprovado em até quatro meses para não perder a validade. Na prática, os trabalhadores precisavam desta aprovação para não deixarem de receber o aumento, que já estão recebendo.

Como o documento já foi aprovado pelo Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve sancionar a MP, para que enfim, ele seja oficialmente transformada em uma lei.

Mudanças no salário

O texto da MP conta com algumas mudanças aplicadas pelos parlamentares. Os deputados e senadores decidiram retirar do documento a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado.

Esta tinha sido uma proposta realizada pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No final das contas, esta proposição não foi aceita e o texto foi aprovado sem esta indicação.

Acordo do governo

A aprovação desta MP está sendo vista como uma vitória para o governo, sobretudo porque foi fruto de uma longa negociação entre o poder executivo e mais de 100 entidades representativas dos servidores. A Ministra da Gestão, Esther Dweck capitaneou as negociações.

“Senado já aprovou hoje o reajuste linear de 9% para todos os servidores este ano, o primeiro acordo entre governo e servidores desde 2016. Vitória do diálogo e da valorização do serviço público”, disse a ministra.

No ano passado, a relação entre os trabalhadores e o governo federal passou por muitos momentos complexos, sobretudo depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que pagaria um aumento apenas para as forças de segurança.

Desde então, várias categorias começaram a entrar em grave, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central (BC).

MP sobre salário no Congresso

Nesta quinta-feira (24), o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre a MP do salário mínimo, que versa sobre o piso para todos os trabalhadores do país, e não apenas os servidores federais.