INSS: Veja as mudanças para o cálculo da aposentadoria

Com as mudanças que vão acontecer na perícia médica, uma série de cálculos vai precisar ser revista na hora de solicitar a aposentadoria do INSS, após entrar em vigor a Lei 14.331/2022.

Também ficou permanente a garantia de custeio do Governo Federal para as perícias do INSS para os processos judiciais onde se entende que existe incapacidade. Também foi posto um ponto final na contribuição única e alterado de vez a regra para o cálculo das aposentadorias, permitindo outra vez o divisor mínimo.

Sendo assim, para quem ainda não estiver aposentado, vai ocorrer uma nova redução nos benefícios. Isso acontece pelo fato de que através da contribuição única era possível que para alguns segurados do INSS fosse permitido realizar um recolhimento até o valor do teto, o que podia elevar até o valor do benefício.

Lei do divisor mínimo do INSS está de volta

A lei trouxe o divisor mínimo de volta, onde será preciso fazer um cálculo de todos os salários de contribuição que foram realizados entre julho de 1994 e até o momento em que será feito o pedido de aposentadoria.

Neste caso, se o número de contribuições não for maior que 108, este então será o divisor utilizado. Depois de feita essa divisão, se aplicará o coeficiente de 60% sobre este resultado, além de se somar mais 2% sobre o ano em que exceda os 15 anos de contribuição para a mulher e mais 20 anos para o homem.

Isso mostra que para todos os segurados que tiverem ao menos 108 contribuições, estes vão acabar sendo prejudicados, até porque o valor da soma será por 108. Também ficou decidido que quando se realizar a solicitação de benefício por incapacidade e ele for negado pelo INSS, vai ser preciso entrar com uma ação judicial para contestar.

Prepara-se para receber o 13º salário

Geralmente o pagamento do 13º salário acontece sempre no final do ano, porém desde a pandemia isso mudou e o INSS vem antecipando os pagamentos para o primeiro semestre do ano.

Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS acabaram no dia 8 de maio e já irá começar a segunda fase dos pagamentos, referente à parcela final do abono extra aos aposentados e pensionistas. Os valores serão pagos tanto para aqueles que recebem apenas um salário mínimo como para quem recebe um benefício no valor do teto.