Maioria do Supremo vota a favor da “revisão da vida toda” do INSS
Foi determinado durante a madrugada desta sexta-feira (25), que os beneficiários do INSS aposentados poderiam usar no cálculo a sua contribuição antes da instituição do Plano Real em 1994. Deste modo, o valor do benefício social poderia aumentar de acordo com os valores que eram pagos anteriormente. Em suma a decisão foi aprovada com cerca de 6 votas contra 5 e deve contar com um gasto público que chegará na faixa de R$ 75 bilhões.
Alexandre, que é um dos , egressos do Supremo Tribunal Federal, desempatou a votação no final ao se mostrar a favor da revisão e argumentar que isso pode ser bom para os aposentados. A primeira votação sobre o assunto teria acontecido no mês de julho do ano de 2021, mas teriam ficado emparedados devido ao fato de que 5 votos foram a favor e 5 contra.
Neste ano, outro debate que está sendo intenso é sobre a possibilidade de revisão do Fundo de Garantia do Tempo De Serviço de acordo com a inflação. Isso acontece porque o valor que está na Caixa Econômica Federal não está sendo reajustado de acordo com o IPCA e tem um rendimento muito baixo durante o ano. Para se ter uma ideia, no ano de 2021, a inflação terminou na faixa de 10,06% enquanto o rendimento foi inferior a 3%, ou seja, a cada R$ 100, o cidadão estaria perdendo para a desvalorização do dinheiro cerca de R$ 7. E, isso em escala maior causa grande impacto para o bolso do trabalhador.
Devido ao fato de que a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço iria ocasionar um grande déficit público, a votação para o projeto vem sendo adiada.
Por fim, um dos assuntos que devem ser discutidos neste ano é sobre o teto de isenção do imposto de renda para o ano de 2023 que pode ir para R$ 2,5 mil.
