Segurados do INSS vão receber até 1,3 bi em atraso. Veja se você é apto

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um lote de R$ 1,3 bilhão o qual será pago a um total de 81.180 segurados do INSS que venceram 63.522 processos.

O montante é destinado à cidadãos assistidos pela autarquia que ganharam disputas judiciais, ao solicitar a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Os valores são relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a ordem de pagamento emitida por juiz no mês de abril.

Vale lembrar que o montante exato de R$ 1.260 bilhão será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro cairá na conta dos segurados até o início de junho.

O que são as RPVs?

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são requisições de pagamentos que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida através de sentença judicial.

Na Requisição de Pequeno Valor, existe um limite ao qual o INSS pode pagar aos segurados, que são de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 72.720 em 2022 com base no atual salário de R$ 1.212.

Existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:

• Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
• Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
• Posteriormente o pagamento fica disponível para ser resgatado;
• Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
• Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.

Herdeiros podem receber valores atrasados?

Sim!! Existem muitos casos em que o segurado falece e os herdeiros, nem sabem que poderão receber os valores atrasados.

Nessa situação, é possível que o herdeiro (a) se habilite no Juizado ou Vara Federal em que o processo está tramitando. 

Para esse processo ser habilitado, o herdeiro (a) deverá apresentar: 

• certidão de dependentes do INSS;
• certidão de óbito, documento de identidade e CPF;
• e um comprovante de residência. 

Uma vez habilitado no Juizado ou Vara Federal e o pagamento dos atrasados for autorizado, o herdeiro (a) terá o saque autorizado e poderá levantar os valores.

Como consultar se estou nesse lote de pagamentos?

Para identificar se o segurado tem valores a receber é necessário que o segurado ou seu advogado acesse o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.

Vale lembrar que para saber quem recebe no lote é necessário se atentar às datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com “data protocolo TRF” de algum dia do mês de abril de 2022.

Os sites dos tribunais regionais são os seguintes:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Site do TRF da 1º Região

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Site do TRF da 2ª Região

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Site do TRF da 3ª Região

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Site do TRF da 4ª Região

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Site do TRF da 5ª Região