Aprovado empréstimo consignado para quem recebe BPC e Auxílio Brasil
Consignado poderá ser concedido até o limite de 40% do valor do benefício.O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 07, a medida provisória que prevê aumento do limite de crédito consignado para os assalariados e autorizou a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e também do Auxílio Brasil. A matéria seguirá para sanção presidencial.
O texto que foi aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
De acordo com o texto, os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria inclui ainda empréstimos de até 40% do valor do Auxílio, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Quais as regras?
De acordo com as regras, o empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo, que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, é a margem consignada.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito no ato da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário do cidadão.
A estimativa do governo é que tal medida alcance mais de 52 milhões de pessoas, sendo elas mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Como consultar
Por telefone:
- O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.
- Também é possível obter informações sobre o benefício na Central de Atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
Por aplicativos:
- No aplicativo Auxílio Brasil disponível para download gratuitamente para Android e iOS), é possível fazer o login utilizando a senha do Caixa Tem. Caso não tenha, basta efetuar um cadastro.
- No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas.
