INSS: novas regras para bloqueio de benefícios começam em novembro

Uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS foi publicada no último dia 04, no Diário Oficial da União, e estabelece novas regras para bloqueio de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No texto da Portaria, o governo federal altera os procedimentos para prevenir fraudes nos benefícios pagos pelo INSS . De acordo com as novas regras, caso seja identificada alguma irregularidade no cadastro, o pagamento será temporariamente bloqueado, até que o segurado regularize a situação. A nova regra entra em vigor a partir de novembro.

O que vai mudar?

O INSS fará uma análise do cadastro dos beneficiários. Uma inconsistência comum que pode indicar fraude ocorre quando o CPF do segurado não está cadastrado na Receita Federal. Se o problema for um erro de digitação, por exemplo, que dificulta a correspondência dos cadastros, o problema pode ser facilmente regularizado pelo beneficiário. 

Ao identificar uma falha, o INSS enviará um comunicado ao beneficiário, que terá um prazo de 30 dias para agendar atendimento em uma agência da Previdência. 

O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br. No dia da marcação, o beneficiário deverá apresentar os documentos solicitados pelo instituto, que comprovam que têm direito ao pagamento. O INSS decidirá, então, se libera o benefício ou suspende. 

O prazo para análise da defesa pela Previdência é de 30 dias. Se a análise não for feita dentro do prazo, o benefício será desbloqueado automaticamente. Caso o INSS decida pela suspensão do pagamento, o segurado poderá recorrer à Junta de Recursos e à Justiça.

Se o beneficiário não apresentar os documentos solicitados no prazo, o benefício será bloqueado de forma cautelar, sem possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Motivos de bloqueios de benefícios do INSS

Existem alguns procedimentos que devem ser cumpridos para manter o pagamento das pensões e aposentadorias concedidas pelo INSS. No entanto, a falta desses procedimentos acaba ocasionando o bloqueio.

Dessa forma, o INSS avalia os casos para determinar a manutenção ou não dos benefícios. Além disso, é bom ressaltar que o INSS sempre notifica quando há a necessidade de se fazer uma perícia médica, por exemplo.

Quais segurados não podem ter o benefício do INSS bloqueado?

Existem segurados do INSS que não podem, por lei, ter o benefício bloqueado. No entanto, o INSS realiza operações para identificar pagamentos feitos de forma indevida. 

Veja os beneficiários que não podem ter os benefícios bloqueados:

• Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, com 60 anos ou mais, desde que não tenham retornado à atividade;
• Brasileiros que recebam benefícios liberados há mais de 10 anos;
• Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, com 55 anos ou mais, desde que não tenham retornado à atividade, e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
• Brasileiros com o vírus HIV (Aids).