Auxílio Brasil terá reformulação no cadastro em 2022

O Governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não chegou ao poder de fato, mas alguns problemas já estão no horizonte da nova equipe que estará no poder a partir de 2023. Um dos pontos que gera preocupação é o cadastro que dá origem ao Auxílio Brasil. O Cadúnico deverá passar por uma série de reformulações.

“O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, disse Tereza Campello. Ela foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Campello também faz parte da atual equipe de transição na área de Desenvolvimento social. Em entrevista, ela vem argumentando que o atual desenho do Auxílio Brasil seria desigual. Atualmente, uma família com apenas um integrante recebe o mesmo patamar mínimo de R$ 600 que uma família com cinco crianças recebe, por exemplo.

A suspeita é que ao tomar ciência desta regra, algumas pessoas estejam se utilizando do Cadúnico para desmembrar famílias. Estes cidadãos estariam se inscrevendo como solteiros para conseguir receber o patamar de R$ 600. Dá base para esta teoria o crescimento exponencial de solteiros que entraram para o Cadúnico nos últimos meses.

Caso o governo eleito encontre as irregularidades, é possível que novas exclusões sejam realizadas já no início do próximo ano. De qualquer forma, a equipe de transição ainda não confirma esta informação, pois indica que ainda vai precisar tomar pé dos dados que seguem retidos no Ministério da Cidadania.

Lula tenta destravar Auxílio

No último mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional a sua proposta de orçamento para o ano de 2023. No documento, ele indica que o valor do Auxílio Brasil vai cair de R$ 600 para R$ 405 já a partir de janeiro.

Na campanha eleitoral deste ano, o presidente eleito Lula prometeu manter o valor de R$ 600 do benefício social. Para tanto, será necessário contar com o Congresso Nacional para aprovar a manutenção deste patamar.

A minuta da PEC da Transição já foi entregue ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Nela, Lula pede o direito de gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para bancar a manutenção do Auxílio Brasil.

Contudo, este texto está travado. Na noite deste domingo (27), Lula chegou a Brasília para tentar dialogar com as mais diferentes lideranças do Congresso. Em regra geral, o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 15 de dezembro.