Consignado do Auxílio Brasil pode ser suspenso em janeiro

O Governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está estudando a possibilidade de acabar com o consignado do programa Auxílio Brasil. Ainda não há uma decisão oficial, mas o fato é que o grupo de transição na área do Desenvolvimento Social aconselhou o novo governo a seguir por este caminho.

Segundo informações obtidas pela emissora Globo News, esta equipe de transição teria dado duas opções a Lula. A primeira seria acabar imediatamente com o consignado assim que chegar ao poder. A segunda seria manter o crédito, mas com a diminuição drástica da taxa de juros, que hoje está na casa de 3,5% ao mês.

O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que o cidadão solicita e logo depois precisa bancar a dívida na forma de descontos mensais do benefício. Caso o indivíduo seja bloqueado do programa, ele passa a ter que pagar a despesa com dinheiro do próprio bolso, o que poderia gerar mais endividamentos.

“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório entregue ao presidente eleito.

“Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, completa a nota sobre o tema. Ainda não é possível cravar qual será a decisão de Lula sobre o assunto, diante deste conselho dado pelos integrantes da equipe de Desenvolvimento Social.

Consignado recebe críticas

Não é de hoje que a liberação do consignado do Auxílio Brasil recebe críticas de uma série de atores da sociedade civil. De todo modo, é fato que estas críticas começaram a crescer nas últimas semanas por parte de membros do futuro Governo Federal.

O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez críticas ao sistema de liberação em entrevista para a emissora Globo News nesta semana. Contudo, o petista evitou responder se o novo governo vai mesmo acabar com o crédito ou não.

“Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Olha só, se a gente não prorroga o Auxílio Brasil a Caixa quebra. Nenhum banco privado fez e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?”, perguntou Haddad.

O procurador-geral da república, Augusto Aras, também criticou recentemente o consignado. Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele chegou a dizer que a liberação seria um ato inconstitucional.

“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.

Ao menos até a publicação deste artigo, o Governo Federal não tinha se manifestado sobre estas críticas.