Nova MP de Lula define futuro do Auxílio Brasil e do Auxílio-gás

Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) estabelecendo os formatos dos seus principais programas sociais. Assim como prometido durante a campanha, o valor dos pagamentos do Bolsa Família será mantido em R$ 600, da mesma forma como acontecia com o Auxílio Brasil.

Este movimento só foi possível porque ainda no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição. Entre outros pontos, o documento liberou R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para este ano. Este montante será mais do que suficiente para manter os pagamentos de R$ 600.

Oficialmente, o Auxílio Brasil do Governo Federal foi desenhado para fazer pagamentos mínimos de R$ 400 por família. Este sistema perdurou durante todo o primeiro semestre de 2022. Contudo, em julho daquele ano o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios, que permitiu a criação do adicional de R$ 200.

Inicialmente, a medida que previa a liberação deste adicional era válida apenas até o final de 2022. Contudo, esta nova MP assinada por Lula mantém os pagamentos por mais alguns meses. Na prática, os usuários que fazem parte da nova versão do Bolsa Família seguirão recebendo os R$ 600 mínimos, assim como acontecia até o final do ano passado.

Dados mais recentes do antigo Ministério da Cidadania apontam que mais de 21 milhões de pessoas estavam aptas ao recebimento do Auxílio Brasil em dezembro de 2022. Ainda não é possível saber se este número deverá ser mantido no Bolsa Família em janeiro. O novo Governo Federal ainda está trabalhando nos números.

MP também altera o auxílio-gás

Além de definir que o valor do Auxílio Brasil será mantido na casa dos R$ 600, o novo governo também indicou nesta MP que os cidadãos deverão receber mais 50% do preço médio do botijão de gás de 13kg no programa Auxílio-gás. Na prática, todos deverão receber 100% do valor, já que os primeiros 50% já estavam definidos.

Esta também é uma regra que deve apenas manter o sistema que já estava em vigência desde o ano passado. Assim, no final das contas as pessoas que já fazem parte do benefício perceberão quase uma continuidade no sistema de pagamentos, embora o país já esteja sob um novo governo.

O que ficou de fora

Nesta MP assinada nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicou os pagamentos dos R$ 150 adicionais por filhos menores de seis anos de idade. Esta foi uma das principais promessas de campanha do PT durante as eleições do ano passado.

Segundo informações de aliados de Lula, os R$ 150 por filhos menores de seis anos, só será pago depois da realização de um pente-fino nas contas de todos os usuários do programa. A previsão é para que este sistema dure mais de 90 dias.