FGTS: STF marca data do julgamento que pode corrigir valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 20 de abril o julgamento de uma ação que pode mudar o futuro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação pode corrigir os valores do Fundo a partir de um índice de correção monetária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hoje, esta correção do FGTS não acontece por este sistema de medição da inflação, mas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Esta não é uma discussão nova. Segundo informações oficiais do próprio STF, o tema está paralisado no Tribunal há mais de 3 anos, e pode ser resolvido agora em 2023.

O relator desta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será o ministro Luís Roberto Barroso. Ele deverá analisar o argumento que afirma que o rendimento anual do FGTS é muito baixo. Com isto, a elevação não ajudaria a cobrir o poder de compra dos trabalhadores.

Esta ação avalia que o atual sistema de definição dos valores do FGTS estaria prejudicando vários cidadãos. Como historicamente estas taxas ficam abaixo da inflação, o documento afirma que os trabalhadores estaria há pelo menos duas décadas perdendo o poder de compra do dinheiro que fica retido.

Caso o STF aprove a mudança em abril, o FGTS poderia se basear ao menos na inflação anual, para que o trabalhador consiga, no mínimo, recuperar o poder de compra. Advogados afirmam que o atual sistema do Fundo de Garantia seria uma espécie de poupança que não aponta nenhum tipo de rendimento.

Preocupação com as contas

Se, por um lado, há uma frente que defende as mudanças no formato da definição do valor do FGTS, por outro há uma ala preocupada com esta decisão. Sobretudo representantes do mercado financeiro temem que ocorra um rombo nos contas públicas.

“A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”, diz Alessandro Azzoni, advogado e economista, em entrevista para a emissora CNN Brasil.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador e que só pode ser movimentado em momentos específicos. Em alguns casos, o cidadão passa anos sem mexer na quantia.

Desta forma, há uma preocupação com a queda do rendimento, e muitos trabalhadores acabam optando por outras formas de movimentação como o saque-aniversário, por exemplo.