FGTS: Congresso vai debater fim do saque-aniversário

Nem o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) e nem o Conselho Curador do Fundo de Garantia. Quem vai definir se o sistema de saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim este ano é o Congresso Nacional. A decisão final sobre esta novela está nas mãos dos deputados federais e dos senadores.

Ao menos foi o que disse o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em declaração nesta semana, ele disse que uma mudança na lei que cria o saque-aniversário vai depender do Congresso Nacional. Ele indicou que vai enviar ao Parlamento um projeto com as suas propostas de mudanças para o sistema em questão.

“Eu não posso afirmar isso (que o saque-aniversário vai acabar), porque aí eu estaria substituindo o parlamento, é uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.

O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quem opta por este esquema, passa a ter o direito de retirar o saldo de sua poupança todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses imediatamente seguintes.

Contudo, quem opta pelo saque-aniversário também perde o direito de retirar o saldo em casos de demissão sem justa causa, por exemplo. Esta é justamente a principal crítica do Ministro do Trabalho. Ele acredita que esta regra poderia estar prejudicando os trabalhadores.

Saque-aniversário

Críticos do Ministro afirmam que ele só estaria tentando acabar com o saque-aniversário porque esta foi uma modalidade criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal rival político do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marinho nega a crítica, e afirma que está apenas levantando um debate sobre o tema em questão. Na visão dele, o saque-aniversário do FGTS estaria desvirtuando a real função do Fundo de Garantia, que seria proteger o trabalhador em momentos de dificuldade.

Ainda não há uma data para o envio do novo projeto que pretende efetivar mudanças no sistema do saque-aniversário. De todo modo, é possível adiantar que o novo Governo poderá ter dificuldades na aprovação do documento.

Em declaração na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Governo Federal ainda não conseguiu formar uma base para aprovar sequer alguns projetos mais simples, que necessitam de votações menores.