Novas regras do vale alimentação: o que o trabalhador não pode comprar?

Com a mudança das regras acerca do vale alimentação no ano passado, a compra de alguns produtos é vetada agora em 2023.

A Medida Provisória 1.108/2022 determina que o auxílio alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

O Vale-Alimentação só poderá ter a utilização para compra de produtos de gênero alimentício, como carnes, grãos, ovos, leite e vegetais. Ele tem seu uso  em supermercados, mercearias, açougues, entre outros estabelecimentos semelhantes.

Nos casos em que o empregador decida fornecer aos seus colaboradores o benefício, vai poder descontar até 20% da remuneração do empregado, informada no holerite mensal.

Quem regula o funcionamento do vale-alimentação tanto nas empresas, como nos estabelecimentos que o recebem é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Não será mais permitido utilizar o benefício para a compra de cigarros, bebidas alcoólicas ou outros produtos não alimentícios, que podem ser barrados no caixa do estabelecimento. 

Confira os  itens que não podem utilizar o vale-alimentação para comprar:

• Bebidas alcoólicas;
• Combustíveis em geral;
• Talheres e utensílios de cozinha;
• Eletrodomésticos e eletroeletrônicos;
• Refeições prontas (como aquelas congeladas em delivery);
• Cosméticos;
• Cigarros e produtos de tabacaria em geral;
• Ferramentas;
• Produtos de limpeza e higiene pessoal.

O empregado pode comprar refeições já prontas, neste caso terá que utilizar o vale-refeição.

Diferenças entre vale alimentação e vale refeição

O vale alimentação (VA) é um benefício fornecido em cartão pelas empresas aos profissionais para que eles possam usar para fazer as suas refeições no almoço ou no jantar, conforme a sua jornada de trabalho. 

Já o vale-refeição (VR) nada mais é um benefício que o empregador fornece a seus funcionários para que eles possam se alimentar durante o período de trabalho.

Troca da operadora do cartão

O trabalhador que recebe por uma bandeira específica que opera o cartão do vale- alimentação ou refeição poderá trocar por outra bandeira que desejar, isso totalmente de graça, sem qualquer cobrança.

Rebate e pós-pagamento

Uma situação que se tornou muito comum no país foi o fato de as empresas de benefícios, oferecer o rebate aos parceiros que realizavam a recarga dos cartões. Isso acaba prejudicando o trabalhador que se via obrigado a pagar um valor mais alto nos estabelecimentos.

As novas regras não permitem mais o rebate. A legislação também estabelece que o VA e VR passem a ser pré-pagos, ou seja, o pagamento posterior se torna proibido.

Penalidades

As empresas que descumprirem a medida podem recebem multas ou descredenciamento do serviço e terem a inscrição de pessoa jurídica beneficiária cancelada. A multa é de R$5 mil a R$50 mil e pode ser em dobro no caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.