Nota fiscal pelo celular pode ser emitida pelo MEI em 2023

Desde o dia 1° de setembro  a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional passa a ser obrigatória para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país.

E para auxiliar os microempreendedores, a Prefeitura disponibilizou um passo a passo para o cadastramento no Emissor Web.

A Resolução publicada pelo Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-E) nº 3, de 30 de agosto de 2023, dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e).

Os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. A emissão é opcional quando o serviço ou a venda for realizada para pessoa física.

A primeira tarefa é cadastrar seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Você só conseguirá utilizar o aplicativo para emitir suas notas fiscais após realizar o cadastramento no Emissor Web.

O aplicativo é gratuito, e permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular.

Na hora de emitir uma nova nota, ele solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. Protegido por senha (ou biometria, caso disponível no aparelho celular), o sistema permite a emissão de NFS-e mesmo em momentos em que não há acesso à internet. 

Emitir nota fiscal

É possível emitir nota fiscal pelo celular, porém com algumas ressalvas.

Todavia é necessário possuir uma certificação digital para emitir nota fiscal pelo celular, independentemente do regime tributário adotado pela empresa.

Com um Certificado Digital A1, é possível que o empresário, inclusive MEI, emita suas notas por dispositivos eletrônicos e móveis, facilitando a emissão e o compartilhamento delas.

Como emitir nota fiscal pelo celular?

A possibilidade de emissão da NFS-e funcionará a partir do portal do Simples Nacional que poderá ser acessada diretamente pelo celular a partir da integração com a conta gov.br.

O recurso surgiu através da necessidade de auxiliar os pequenos empreendedores, facilitando a integração entre os sistemas com a plataforma Gov.br do Governo Federal.

Há uma expectativa de que a medida possa entrar em vigor ainda este ano para microempreendedores, na realidade a projeção é de que a operação possa entrar em vigor ainda em agosto. Contudo, ainda não há uma resposta definitiva quanto a esta possibilidade.

Quais as vantagens de emitir nota fiscal MEI pelo celular?

Sempre pensando nas facilidades que o uso do celular proporciona para o empreendedor e sua contabilidade, existem algumas vantagens em emitir nota fiscal MEI pelo celular. 

Uma delas está na possibilidade do microempreendedor não ter que se preocupar com os impostos municipais, que terá inclusão automática na nota. Confira demais:

• poder emitir nota fiscal de qualquer lugar;
• mais agilidade na hora de emitir suas notas;
• maior facilidade de compartilhamento das notas fiscais MEI;
• emissão de notas fiscais por meio de qualquer dispositivo móvel.