13º salário: prazo para pagamento termina nesta quarta, 20

Esta quarta-feira (20) é o último dia do prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Segundo as regras gerais, as empresas têm até o final do dia de hoje para realizarem o depósito do saldo nas contas dos seus respectivos trabalhadores.

A primeira parcela do 13º salário precisava ter sido paga até o dia 30 de novembro. A empresa que não respeitou este prazo inicial já está correndo o risco de sofrer implicações jurídicas, tomando como base as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em tese, o ritmo de pagamentos do 13º salário pode ser feito das seguintes formas:

• Em parcela única até 30 de novembro;
• Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
• Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

“Caso a empresa pague em parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre o salário bruto”, disse a advogada Bruna Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados.

“Os descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente”, complementou ela.

Quem pode receber a nova parcela?

Projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que mais de 87,7 milhões de trabalhadores estão aptos ao recebimento do adicional de final de ano em suas contas em 2023. A média de repasses está na casa dos R$ 3.057.

De um jeito ou de outro, a regra que cria o 13º salário estabelece que os pagamentos precisam ser feitos para os empregados formais que trabalham por ao menos um mês neste ano de 2023, e que não tenham sido demitidos sem justa causa.

Em resumo, os pagamentos poderão ser feitos para:

• Trabalhadores com carteira assinada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
• Aposentados;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato; um exemplo são os portuários);
• Trabalhadores domésticos.

Com calcular o 13º salário

Não existe um valor unitário para os pagamentos do 13º salário, isto é, cada trabalhador pode receber um saldo próprio dentro das suas particularidades.

De acordo com as informações oficiais, para saber o valor exato do seu pagamento é necessário pegar o valor bruto do seu salário e dividir pela quantidade de meses do ano, ou seja, 12.

Logo depois, basta pegar este resultado, e multiplicar pela quantidade de meses que você trabalhou neste ano de 2023. O valor exato é o que vai contar como o seu 13º salário.