IR 2023: consulta a novo lote da restituição já está disponível
Cidadão já pode consultar site oficial da Receita Federal para saber se está entre os contribuintes que receberão restituição em janeiroA Receita Federal liberou nesta quarta-feira (24) a consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda do ano de 2023. De acordo com as informações oficiais, pouco mais de 306 mil pessoas de todas as regiões do país estão aptas ao recebimento do saldo em suas contas.
O crédito, no entanto, ainda não está oficialmente liberado. Hoje, os usuários poderão receber apenas a confirmação do recebimento. O Fisco deve liberar o dinheiro apenas a partir do próximo dia 31 de janeiro .
Quem poderá receber
Como se trata de uma restituição residual, o público alvo está centrado nas pessoas que declararam o Imposto de Renda em 2023, mas que não conseguiram receber a restituição nas datas regulares do ano passado, porque possivelmente estavam na malha fina.
Ao regularizar a situação depois do prazo, estas pessoas passam a ter o direito de receber o lote residual do Imposto de Renda, e é justamente o que está acontecendo agora.
De acordo com o Fisco, poderão receber a restituição residual em janeiro os seguintes grupos:
- 8.613 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.403 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 128.138contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;
- 75.117 contribuintes não prioritários.
Consultando a restituição do Imposto de Renda
A consulta pode ser feita através do site oficial da Receita Federal. No canal oficial, basta inserir os dados pessoais como cpf, nome completo, data de nascimento e o ano da declaração.
Em 2024, o processo de declaração do Imposto de Renda será aberto no dia 15 de março, e deverá seguir até o dia 31 de maio. Trata-se de um prazo estendido em comparação com anos anteriores, à exceção de 2023, quando o prazo também foi maior.
Mudanças no Imposto de Renda
Em entrevista recente, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que o Congresso Nacional vem dando sinalizações importantes para o início dos debates em torno de uma Reforma do Imposto de Renda.
Entre outros pontos, Appy disse que a aprovação do projeto de lei de taxação das offshores teria sido uma indicação mais clara deste movimento.
“Essa sinalização do Congresso de que está disposto a discutir temas de tributação de renda, ainda que isso não agrade quem está sendo beneficiado pelas distorções do sistema atual, é uma sinalização positiva para o que virá, para o resto da discussão da reforma do imposto de renda”, disse.