Contribuinte que ainda não entregou declaração deve ficar fora do primeiro lote de restituição
Para esse ano, a tendência é de que os dois primeiros lotes sejam restritos a quem tem prioridade, mas a Receita Federal ampliou as regrasNo último domingo, dia 5, foi encerrado o prazo para o contribuinte que quisesse entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano. Aqueles que não entregaram a declaração, mesmo sendo prioritários, não entraram nesse lote.
Segundo a Receita Federal declarou à Folha: “Declarações que chegarem após 5 de maio, mesmo que os contribuintes sejam prioritários, certamente não estarão no primeiro lote”.
Vale lembrar que no ano passado esse lote foi restrito aos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 10 de maio e com apenas pessoas com prioridade no recebimento.
Quem não estava entre as prioridades, passou a receber apenas a partir do terceiro lote, de acordo com a data de envio do IR e se não houvesse declaração retificadora entregue posteriormente.
Para esse ano, a tendência é de que os dois primeiros lotes sejam restritos a quem tem prioridade, mas a Receita Federal ampliou as regras que garantem prioridade do cidadão.
Confira as regras da ordem deste ano:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e/ou doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
Vale ressaltar que entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o critério de desempate será feito pela data de entrega.
A consulta do primeiro lote deve ser liberada pela Receita Federal no dia 24 de maio, uma semana antes do pagamento previsto para o dia 31 de maio, no fim do prazo para declaração. Após essa data, serão mais quatro lotes pagos, sempre no último dia útil do mês.
Os contribuintes que não entregarem a declaração até o dia 31 de maio terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024:
- O primeiro lote será pago no dia 31 de maio
- O segundo lote será pago no dia 28 de junho
- O terceiro lote será pago no dia 31 de julho
- O quarto lote será pago no dia 30 de agosto
- O quinto lote será pago no dia 30 de setembro
A quantidade de contribuintes prioritários deve aumentar esse ano, pois a declaração pré-preenchida, que dá prioridade, está sendo usada por mais de 40% dos contribuintes que já entregaram a declaração. No ano passado, esse modelo foi usado por 23,9%.
