Prefeitura de Luiz Alves (SC) anula concurso público municipal

A Prefeitura de Luiz Alves, cidade de Santa Catarina (SC), anunciou nesta quinta-feira (22) a decisão de anular o Concurso Público (01/2024) e o Processo Seletivo (02/2024). A medida foi tomada após candidatos denunciarem problemas na prova e no gabarito.

Entre as reclamações, foi apontado, por exemplo, que uma das questões da prova objetiva perguntava sobre o ano de emancipação do município. No entanto, a resposta certa, ou seja, 1958 não estava entre as possibilidades de respostas. 

Juntos, o concurso público e o processo seletivo ofereciam mais de 80 vagas de trabalho na Prefeitura de Luiz Alves. 

Vale destacar que a gestão municipal só suspendeu o certame após o relatório final de uma Comissão de Avaliação, formada para apurar as denúncias. 

Prefeitura de Luiz Alves fala sobre o concurso 

Em nota, a Prefeitura de Luiz Alves afirmou que irá instaurar um Processo Administrativo contra a empresa responsável pelo concurso público e pelo processo seletivo, “a fim de averiguar todas as condutas praticadas pela referida empresa, desde os primeiros atos de ambos os certames”.

A gestão da cidade ainda comunicou que o Processo Administrativo será conduzido por uma nova comissão, que terá 60 dias para analisar possíveis irregularidades e dar um novo parecer. 

“O Processo Administrativo é um conjunto ordenado de formalidades no qual o poder público submete a empresa que cometeu falta prevista na legislação, com o objetivo de aplicação das sanções cabíveis. Ele é constituído de quatro fases bem distintas, que são a instrução, defesa, relatório e julgamento”, explica o documento.

Por fim, a administração de Luiz Alves destacou que “não efetuou e não efetuará nenhum pagamento” para a banca em questão, mas que todo o valor arrecadado com as inscrições foi direto para a empresa, “como pode ser constatado no boleto pago por cada candidato, na aba Beneficiário”.

Vale ressaltar que a banca foi habilitada normalmente, com toda documentação necessária em dia e finalizou as licitações dos certames como primeira colocada.