14º salário do INSS foi aprovado? Veja as últimas notícias

O Projeto de Lei nº 4367, que propõe o pagamento do 14º salário para beneficiários do INSS, foi elaborado em 2020 e atualmente está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa aguarda ajustes para sua possível aprovação e liberação.

Continue acompanhando para ficar por dentro das atualizações sobre o projeto e para saber se você poderá receber o décimo quarto salário!

O que é o 14º salário do INSS?

O décimo quarto salário, proposto pelo Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, é um benefício adicional destinado aos aposentados e pensionistas do INSS.

Originalmente, essa iniciativa foi concebida para proporcionar um pagamento extra anual durante os anos de 2020 e 2021, em resposta aos impactos da pandemia do Coronavírus, complementando o décimo terceiro salário.

De acordo com o projeto, os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também poderiam ser contemplados com o décimo quarto salário, limitado a um teto de até dois salários mínimos.

Se o PL for aprovado, todos os beneficiários que recebem regularmente o décimo terceiro salário do INSS terão direito a esse abono adicional.

Os critérios de elegibilidade para receber o décimo quarto salário seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS. Portanto, serão beneficiados aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

 É importante destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está incluído no PL do 14º salário por ser um benefício assistencial.

Vale ressaltar que essas informações se baseiam no Projeto de Lei 4.367/20, o qual ainda está em tramitação e pode passar por alterações até sua aprovação final e sanção presidencial.

É possível receber o décimo terceiro salário do INSS todos os anos, garantido a todos os beneficiários da Previdência Social.

Contudo, quanto ao décimo quarto salário, sua aprovação ainda não ocorreu, o que significa que não está disponível para pagamento.

Para que o benefício seja efetivado, é necessário aguardar uma decisão do Congresso Nacional que aprove a lei correspondente.

Atualizações  sobre o 14º salário

O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020, que propõe o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2022, houve uma audiência pública para discutir o projeto, porém, enfrenta resistência em diversas comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desde a criação de uma comissão especial temporária para analisar o projeto em agosto de 2022, o PL não avançou significativamente. Apesar do apoio popular e das discussões contínuas, o 14º salário ainda não foi aprovado.

É importante notar que o governo e os legisladores estão conscientes das restrições orçamentárias que podem dificultar a implementação do benefício, o que contribui para as incertezas em torno de sua concretização.

Quando será aprovado?

A aprovação do décimo quarto salário em 2024 permanece incerta. Até o momento, não há uma previsão exata de quando ou se o benefício será aprovado.

Assim, o Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020 tem recebido atenção e apoio de diversas frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, que destacam a importância do benefício para ajudar os aposentados que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente após a pandemia.

Apesar do apoio, o projeto ainda está em fase de tramitação e não avançou significativamente desde a sua proposição.

Assim, o processo legislativo envolve várias etapas, incluindo aprovação em comissões específicas. Além de votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.