Siafic oferece capacitação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Na última quinta-feira (1°), no novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), a Secretaria Estadual da Fazenda ofereceu uma capacitação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para empresas e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Mais de 200 servidores participaram do evento virtual.

A Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) e o Núcleo de Financeiro Setorial (NFS), com o suporte técnico da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), organizaram e conduziram o treinamento. Ao longo da instrução, os servidores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e obter informações detalhadas sobre o novo sistema.

Em 2023, o Paraná adotou novas medidas que alteram a abordagem do Imposto de Renda às transações. Assim, o Estado passou a reter o imposto sobre pagamentos feitos a empresas por bens, serviços e obras de construção civil.

A mudança atende às regras estabelecidas pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa (IN) no 2.145/2023, de 27 de junho de 2023, que regulamentam o processo de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos da administração pública.

Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, participou da capacitação e enfatizou a necessidade de apoiar a modernização fiscal por meio da melhoria dos agentes fazendários do estado.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara falou:

“A mudança determina que os órgãos estaduais, bem como autarquias e fundações, retenham o IR na fonte em suas transações financeiras com pessoas jurídicas. A retenção do IR pelos estados e municípios pode significar um aumento significativo de receita para o Paraná, bem como para as demais unidades da Federação”.

Gisele Carloto Rodrigues, diretora de Contabilidade Geral do Estado, enfatizou o valor da capacitação dos servidores sobre as novas rotinas implementadas no Siafic.

“O evento teve como objetivo capacitar os núcleos financeiros setoriais e congêneres, com o objetivo de aumentar a agilidade e a transparência do processo de prestação de contas à Receita Federal, utilizando a ferramenta EFD-REINF”, afirmou.

Luiz Paulo Budal, diretor-geral, e Elisangela Cabral, contadora do Tribunal de Justiça do Paraná, responderam às perguntas dos participantes durante o evento.

MODERNIZAÇÃO FISCAL

Uma das principais iniciativas do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) é o Siafic. O objetivo do Projeto é melhorar a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Além de integrar vários módulos e sistemas da administração pública, o novo sistema adiciona novas funcionalidades, como a certificação digital para processos internos. O Portal da Transparência integra todas as informações fiscais e orçamentárias.